Após meses de negociação e atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025 em votação simbólica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assiná-lo assim que retornar de viagem ao Japão, nos próximos dias.
A notícia é da CNN Brasil. Para o governo, não há razão para veto ao conteúdo aprovado, apenas ajustes técnicos podem ser feitos antes da assinatura. Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), agora “tudo será destravado”.
Antes da aprovação, as contas do governo foram operadas seguindo a regra do duodécimo, ou seja, aplicar apenas 1/12 por mês dos recursos apresentados na proposta orçamentária enviada ao Legislativo.
Porém, a equipe econômica, no esforço para manter o rigor fiscal, tem optado por seguir uma execução mensal próxima de 1/18. Portanto, a maioria dos planos do governo estavam sendo honrados a conta-gotas.
Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado o Orçamento, que teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Nas últimas horas antes da votação, o governo articulou mudanças que ampliaram sua capacidade de remanejar recursos por meio do cancelamento de despesas.
O relator apresentou uma complementação de voto que alterou os limites de despesas discricionárias (não obrigatórias).
O percentual de remanejamento, que no relatório inicial era de 10%, foi elevado para 30%.
No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite voltou ao percentual original de 25%, após ter sido reduzido para 10%.
O Orçamento aprovado também prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões.
Com a aprovação, o governo destrava questões, como os reajustes dos servidores, que estavam paralisados.
O texto elimina as limitações que impediam a execução dessas despesas, garantindo que todas as categorias que aguardavam seus aumentos possam finalmente recebê-los.
Superávit e Emendas
O superávit primário previsto equivale a 0,1% do PIB, acima da projeção inicial do governo, que estimava R$ 3,7 bilhões, próximo à meta de déficit zero.
A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta pelo STF. Caso fossem incluídos, o saldo ficaria negativo em R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), superando o limite de 0,25% do PIB permitido pelo novo arcabouço fiscal.
O projeto também destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo:
R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório (impositivas);
R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão (não obrigatórias).
Pé-de-Meia
O texto aprovado não menciona o Pé-de-Meia, programa de auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio.
O governo havia reservado R$ 1 bilhão para a iniciativa, mas o custo estimado é de R$ 12 bilhões. Os recursos adicionais devem ser enviados por meio de um projeto de lei suplementar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo ajuste o financiamento do programa às regras orçamentárias dentro de 120 dias, a partir de 12 de fevereiro. Enquanto isso, o programa continua sendo executado.
Cortes no Orçamento
Educação
R$ 4,8 bilhões cortados da ação “Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral”, com despesas transferidas para o Fundeb.
Ciência e Tecnologia
R$ 138,9 milhões cortados da ação “Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos”, para compensar perdas de receitas próprias em universidades e institutos de pesquisa após mudanças na Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Assistência Social
R$ 7,7 bilhões cortados do Bolsa Família.
Geral (Reserva de Contingência e Ajustes Fiscais)
R$ 44,5 bilhões cortados da reserva de contingência;
R$ 16,1 bilhões cortados de investimentos;
R$ 67,3 bilhões cortados de outras despesas correntes.
Aumentos no Orçamento
Saúde
O orçamento para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi ampliado para R$ 232,6 bilhões, acima do piso constitucional de R$ 228 bilhões.
Educação
O orçamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi elevado para R$ 167,1 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 117 bilhões.
Assistência Social
Auxílio Gás recebeu um acréscimo de R$ 3 bilhões;
Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento de R$ 678,2 milhões;
Seguro-desemprego teve um acréscimo de R$ 338,6 milhões;
Abono salarial foi ampliado em R$ 183,2 milhões;
Despesas previdenciárias cresceram R$ 8,3 bilhões.
Investimentos
R$ 32,6 bilhões a mais em investimentos para compensar cortes.
Outras despesas
R$ 98,9 bilhões de aumento em outras despesas correntes.
