Associações representativas das forças de segurança pública emitiram um manifesto rechaçando declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação policial no país. A manifestação foi assinada por entidades como a Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (FENEME), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
O documento critica a fala do ministro, que afirmou que o Judiciário solta detentos quando as prisões são feitas de forma inadequada. Segundo as entidades, a declaração é "desprovida de embasamento" e demonstra desconhecimento sobre a realidade institucional das forças policiais. "Temos um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio à dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras", afirmam.
O manifesto também questiona a política de segurança pública do governo federal, apontando a descontinuidade de programas anteriores e a adoção de medidas sem fundamentação técnica. As entidades mencionam, por exemplo, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além das críticas à condução da segurança pública, os signatários questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida por Lewandowski. Segundo o manifesto, a medida "não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais", sendo classificada como "redundante e ineficaz". O documento argumenta que a PEC desvia a atenção dos reais problemas da segurança pública e cria novos obstáculos institucionais.
As associações também mencionam a trajetória de Lewandowski no Judiciário, apontando que, em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro adotou teses garantistas que resultaram na soltura de criminosos. "Foi justamente ele quem advogou a implementação das audiências de custódia sem normatização infraconstitucional", dizem.
O manifesto encerra convidando o ministro a visitar o mausoléu dos policiais mortos em serviço em São Paulo, estado de sua origem, para refletir sobre as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança. "Que a sociedade brasileira se levante democraticamente contra tamanha crise institucional e política que vivenciamos na segurança pública do Brasil", concluem as entidades.
