O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um procedimento preparatório para apurar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pajuçara, em Natal. A investigação foi aberta pela 62ª Promotoria de Justiça da capital, com base na Lei nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque determinou a adoção de uma série de medidas iniciais para avaliar a situação da unidade. Entre as providências, estão o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público e a comunicação ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP Saúde). Além disso, foi solicitada a inclusão de um Relatório de Inspeção Técnica nos autos da investigação.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) também foi notificada e deverá responder em até 10 dias úteis sobre as medidas corretivas já adotadas para solucionar possíveis problemas na UBS. A investigação busca garantir que a unidade esteja funcionando dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e oferecendo atendimento adequado à população
