A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais passa de 17% para 20% no Rio Grande do Norte e em outros nove estados. A medida foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.
Além do Rio Grande do Norte, os estados que adotaram a nova alíquota são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Roraima
- Sergipe
Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais continuam sujeitas ao imposto de importação.
Tributação com a nova alíquota
Com a mudança, as compras de até US$ 50 terão a seguinte tributação:
- 20% de imposto de importação (tributo federal administrado pela Receita Federal)
- 20% de ICMS (tributo estadual repassado ao estado do comprador)
Para compras acima de US$ 50, os tributos aplicados serão:
- 60% de imposto de importação
- 20% de ICMS
O desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação permanece vigente.
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, válido para compras em empresas certificadas, mantém a incidência do ICMS e do imposto de importação, mas reduz a alíquota deste último.
