A 96 FM recebeu uma nota de esclarecimento da Secretaria Estadual de Administração, que é a pasta responsável pelo pagamento de servidores. E o texto aponta para uma "dúvida" do Poder Executivo com relação a legalidade de pagamento de 13º salário aos servidores temporários da saúde.
O texto se baseia em um questionamento feito por um ex-servidor temporário da educação, que cobrou o pagamento de gratificação natalina. Na época, o STF afirmou que esses servidores têm direito a um proporcional de férias após 12 meses, mas não de 13º.
Em contato com a redação da 96 FM, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, confirmou que esse assunto está sendo discutido internamente e que deve ser distribuído no início de 2025.
