Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu o Governo do Estado da obrigação de pagar o 13° salário ainda em 2024 aos servidores do Estado representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed).
Na decisão do presidente do TJRN, desembargador Amilcar Maia, é argumentado que, o pagamento a algumas categorias poderia resultar em prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado.
Em trecho da decisão, o magistrado diz: “Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″.
