Quase uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a decisão que, segundo o Governo do RN, impedia o cumprimento do piso dos professores da rede estadual de ensino, pouca coisa mudou nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte. A previsão mais otimista, inclusive, é que a situação só mude na próxima segunda-feira (24), quando a categoria vai se reunir para discutir a manutenção ou não da greve.
O encontro está previsto para às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, e tem como principal objetivo avaliar o andamento da greve, além de discutir deliberações e os próximos encaminhamentos da mobilização. Os professores aprovaram a greve no dia 25 de fevereiro, com a reivindicação do reajuste do piso salarial em 6,27% sendo a principal pauta da greve, além do pagamento retroativo referente ao mês de fevereiro e março.
No dia 19 de fevereiro, a categoria rejeitou a proposta do Governo do Estado, que previa um aumento de 2% em março e 4,27% apenas em dezembro de 2025, além da implantação do piso salarial para todos os profissionais, incluindo ativos e aposentados. Até aquela altura, o Governo do RN ainda argumentava que estava impedido, judicialmente, de apresentar uma proposta que cobrisse o pagamento do piso.
Isso porque, anteriormente, o Ministério Público do RN havia entrado com um pedido para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste.
Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.
No dia 13 de março, no entanto, o ministro do STF, Edson Fachin, cassou a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que questionava a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores.
