A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, seja convertida em prisão domiciliar. A cabeleireira foi presa após pichar com batom vermelho a estátua "A Justiça", na Praça dos Três Poderes, durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023. A informação é do Metrópoles.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (28) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No parecer, Gonet destacou que Débora preenche os requisitos para cumprir prisão domiciliar, já que é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Segundo ele, não há elementos que indiquem que a ré tenha cometido crimes contra a vida ou contra seus dependentes.
O caso aguarda agora decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Ré pelos mesmos cinco crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Débora é acusada de incitar atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público. Moraes já havia votado pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão em regime fechado. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pretende revisar a dosimetria da pena.
Na ocasião, Fux afirmou que irá analisar o contexto em que Débora se encontrava no momento dos atos. Moraes, por sua vez, reforçou que a conduta da ré não pode ser minimizada.
O processo segue sem previsão para ser retomado.
