O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar uma data.
A informação é do jornal O Globo. Nesta quinta-feira, a PGR apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas em resposta à denúncia. Essa foi a última etapa antes da apreciação da denúncia.
Foi liberada a denúncia referente ao primeiro núcleo apontado pela PGR — a acusação foi dividida em cinco grupos, para facilitar seu andamento.
"Encaminhe-se os autos à Secretaria Judicial da Primeira Turma, solicitando ao Excelentíssimo Presidente, Ministro Cristiano Zanin, dia para julgamento presencial para deliberação sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República em face do denominado núcleo 1", escreveu o ministro.
Além de Bolsonaro, estão nesse primeiro grupo quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Também estão no núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.
O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros vão analisar se há indícios mínimos na investigação. Caso a acusação seja aceita, os denunciados vão virar réus e será aberta uma ação penal. A decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.
Gonet rebate defesas
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados em resposta à denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet defendeu a rejeição dos argumentos apresentados e o recebimento da denúncia.
Gonet afirmou que a "denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias" e defendeu que seja aceita. A análise será feita pela Primeira Turma do STF. Caso a denúncia seja recebida, os investigados vão se tornar réus.
A PGR ressaltou que alguns dos argumentos apresentados pela defesa já foram rejeitados pela Corte em outros momentos, como a alegação de parcialidade de Moraes para relatar o caso.
"O plenário do Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente Ministro Relator, após a apresentação do Relatório Final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão", afirmou.
Outro ponto rebatido por Gonet foi o pedido de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O procurador-geral afirma que o acordo foi validado pelo STF e que "não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento".
A PGR ainda citou o julgamento que alterou as regras do foro privilegiado, concluído nesta semana, para defender que a investigação deve tramitar no STF. Os ministros definiram que a competência da Corte continua mesmo após o fim do mandato de uma autoridade.
De acordo com a acusação, Bolsonaro e os outros 33 investigados cometeram os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No sábado, o relator do caso, Moraes, havia solicitado a manifestação da PGR em relação às respostas apresentadas à denúncia.
Gonet respondeu, de forma conjunta, aos argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado "núcleo central" da suposta organização criminosa.
