O vereador Robson Carvalho levará ao plenário da Câmara Municipal de Natal o debate de um projeto de lei que prevê o recolhimento de animais de grande porte encontrados soltos ou amarrados em vias públicas e locais de livre acesso à população. A proposta visa garantir mais segurança no trânsito e combater casos de maus-tratos.
De acordo com o texto, serão recolhidos equinos, asininos, muares, bovinos e bufalinos que estiverem fora de locais apropriados, salvo em situações de atividades devidamente regularizadas ou emergências. Os responsáveis pelos animais apreendidos por maus-tratos poderão ser multados e arcar com os custos do atendimento veterinário e da manutenção enquanto estiverem sob a guarda do município.
Se, após 30 dias, o proprietário não se apresentar para reaver o animal e quitar as multas administrativas, ele poderá ser doado para pessoas físicas ou entidades filantrópicas. Os interessados na adoção deverão comprovar a posse de uma propriedade rural e apresentar condições adequadas para o cuidado do animal.
O projeto também estabelece que os animais vítimas de maus-tratos não serão devolvidos aos seus donos, sendo garantido o direito à ampla defesa. Além disso, a proposta prevê a criação de um canal de denúncias e autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar sua aplicação.
O projeto de lei determinará um prazo de 90 dias para regulamentação, incluindo a definição das multas e sanções aplicáveis.
