O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 4ª feira (26.fev.2025) 5 requerimentos contra a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro na Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal). A notícia é do Poder 360.
Na Casa Civil, o petista apresentou 2 ofícios, que pedem informações sobre:
- as viagens de Michelle, seus familiares, assessores diretos e servidores nomeados no programa Pátria Voluntária;
- o andamento e desdobramentos do procedimento administrativo instaurado por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao mesmo programa.
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, foi criado em julho de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-primeira-dama teve participação ativa e presidiu o conselho até a troca de governo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o programa foi extinto.
Lindbergh pediu informações sobre as viagens custeadas pela Presidência da República, mas também por outros ministérios, incluindo aquelas com uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e feitas com voos privados.
O líder perguntou à Casa Civil:
- Quais, quantos, qual período e qual a natureza dos voos com a presença da ex-primeira dama durante o governo Bolsonaro?
- Quem acompanhou a ex-primeira dama em cada viagem, individualizando familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa?
- Qual o prazo de duração de cada viagem realizada pela ex-primeira dama?
- Quais documentos subsidiaram as solicitações de voos para a ex-primeira, familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa, discriminando os voos realizados com aeronaves da FAB ou de empresas privadas, indicando as agendas cumpridas?
- A ex-primeira dama, seus familiares, assessores diretos ou servidores nomeados no programa usaram voos sob alegação de sigilosos? Qual o destino? A sigilosidade foi afastada e dada publicidade às viagens?
- Qual o custo de cada viagem? Ocorreu com ou sem custos para o recurso público?
- Houve relatórios de viagens disponibilizadas para justificação das viagens custeadas pelo recurso público? Em caso positivo, requer-se acesso a tais relatórios.
- As viagens internacionais se deram em cumprimento a interesses públicos e/ou estratégicos para o Brasil? Quais os eventos e desdobramentos?
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O 2º pedido de Lindbergh à Casa Civil tem relação com a recomendação do TCU de dar transparência às informações do programa. Em auditoria, o tribunal constatou que o programa precisava de previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos recebidos por meio de doação.
O TCU também indicou que faltavam critérios “objetivos e isonômicos” para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelo programa. Além disso, o tribunal disse que os resultados das avaliações das instituições sociais precisavam ser publicados.
Como o programa já havia sido extinto pelo governo Lula, o TCU recomendou maior transparência às informações do programa, que era coordenado pela Casa Civil na gestão de Bolsonaro.
Lindbergh quer saber se a Casa Civil, agora sob Rui Costa, investigou o que chamou de “indícios e fatos referentes ao cometimento de práticas e atos de má gestão, malversação de recursos, improbidade administrativa, corrupção contra a Administração Pública, e demais irregularidades, conforme previsto na legislação aplicável”.
