A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 16 projetos de lei durante uma reunião realizada no plenário da Casa nesta terça-feira (01). Participaram do encontro os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Tárcio de Eudiane (União Brasil).
Entre os destaques, o PL 720/2023 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD) que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino da capital potiguar, que poderá ser dirigida a todas as faixas etárias, sendo obrigatória nos últimos anos do ensino fundamental II e no ensino médio. A depender da faixa etária para a qual a campanha será dirigida, a abordagem também deve se dar acerca da influência que as drogas ilícitas e o álcool causam no seio familiar, sobretudo no aspecto da violência doméstica.
As organizações sociais e entidades não governamentais poderão voluntariamente promover palestras e oficinas aos alunos, pais de alunos e professores, desde que não cause prejuízos ao andamento normal pedagógico, devendo, para tanto, realizar prévia comunicação e apresentação do conteúdo junto a direção e à coordenadoria pedagógica do estabelecimento escolar.
Outra matéria acatada pelo colegiado foi a n°770/2023 que dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais das redes pública e privada do município. Encaminhada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta visa garantir a inclusão dos alunos com deficiência nas atividades da Educação Física escolar, promover a capacitação dos Professores de Educação Física para promoverem a integração dos alunos com deficiência nas aulas, promover a cultura de educação inclusiva por meio de campanhas regulares de conscientização sobre o tema e viabilizar a adequação dos espaços físicos das unidades escolares para que atendam às necessidades de acessibilidade.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio, anunciou que a partir do dia 15 de abril serão iniciadas as visitas fiscalizatórias às unidades de ensino de Natal. "O que funciona a gente tem que copiar. Sou membro da Comissão de Saúde e lá a gente faz esse tipo de visita que tem uma utilidade importante para o Poder Público, haja vista que os relatórios produzidos pelo grupo temático indicam quais as falhas técnicas e estruturais que existem nesses espaços, além de apontar medidas que solucionem os problemas. Então, faremos uma ação semelhante aqui na Comissão de Educação".
