Arena das Dunas vai à Justiça para não pagar dívida de R$ 82 milhões em IPTU: “Risco de paralisação”

07 de Outubro 2023 - 14h52

A concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal estão envolvidas em uma disputa legal sobre a cobrança retroativa de IPTU e Taxa do Lixo para o estádio, inaugurado em 2014.

No ano passado, a prefeitura decidiu cobrar cerca de R$ 82 milhões referentes ao período de 2014 a 2022, resultando em uma dívida para a Arena das Dunas S/A.

No entanto, a Arena obteve uma decisão judicial favorável em março, alegando "imunidade tributária recíproca" devido à parceria público-privada e seu status como "serviço público". A prefeitura argumenta que a Arena é atualmente uma entidade privada envolvida em atividades econômicas.

Caso a Arena das Dunas não pague a dívida, pode ser pedido o bloqueio do repasse mensal feito pelo governo do RN. Mesmo diante desse cenário, o Município ainda está disposto a negociar um parcelamento da dívida.

A Arena das Dunas afirma no processo que presta serviços de gerenciamento, manutenção e operação da Arena em nome do Estado, e durante o período da concessão, "pode assumir essas atividades em lugar do Poder Público".

Além disso, no mesmo processo, a Arena argumenta que, se a cobrança não for suspensa, a operação da instalação fica em risco, havendo uma possibilidade real de interrupção das atividades e, consequentemente, "prejudicando a prestação de um serviço de grande interesse público".

Confira as dívidas da Arena das Dunas em IPTU:

2014 a 2018 - R$ 32.109.754,92;

2019 - R$ 14.986.537,66;

2020 - R$ 13.468.777,40;

2021 - R$ 12.106.709,86;

2022 - R$ R$ 10.042.703,34.

VEJA ABAIXO A NOTA EMITIDA PELA ARENA DAS DUNAS SOBRE O CASO:

"O município de Natal efetuou lançamento de IPTU em desfavor da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, companhia contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte para executar, em delegação, o projeto de Parceria Público Privada que tem como objeto a demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas e de seu estacionamento.

A Arena das Dunas entende que a cobrança desse tributo está fora de suas hipóteses de incidência. Assim, na defesa dos seus interesses, busca ver reconhecida essa compreensão junto ao Poder Judiciário.

É oportuno destacar que o Município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, efetuou lançamento semelhante em desfavor da concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, situado naquele município. Essa cobrança foi combatida com êxito no Poder Judiciário pela empresa, contando inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. respeita suas obrigações tributárias e figura dentre os maiores contribuintes do Município de Natal. Sua pretensão, em relação ao IPTU, resume-se a combater a má interpretação que a Fazenda Municipal deu ao tema, ao exigir-lhe o imposto".